Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Constrangimento em lanchonete gera indenização

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores

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Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

TJMG condena Cirurgião Plástico por erro em lipoaspiração (AP.CV. 457859-4)

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Ruy Rosado destacou ontem (28/9) o papel dos Juizados Federais em seminário

Judiciário brasileiro recebeu 17,3 milhões de processos em 2003

Ministro José Delgado dá aula sobre aspectos controvertidos do mandado de segurança

O evento ocorre amanhã (18) e terá como palestrantes magistrados e professores universitários, contando ainda com a participação de juízes, advogados, professores, membros do Ministério Público e estudantes de Direito.

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

Parecer do IAB reitera decisão do Supremo contrária ao reconhecimento de famílias paralelas

“Provocado a se manifestar dentro dos limites da sua função constitucional, o Supremo decidiu não ser possível o reconhecimento, no campo jurídico, das denominadas famílias paralelas ou simultâneas”, destacou o relator.